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PROJETO DE LEI 331/1995
REJEITADO
Autor
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENORES NAS EMPRESAS SI TUADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENORES NAS EMPRESAS SI TUADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 265SE (28/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTRATACAO DESCONTO EMPREGADO EMPRESA IPTU MULTA REDUCAO APRENDIZ CLT CELETISTA
Assuntos detalhados
MENOR DE IDADE