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PROJETO DE LEI 314/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO GUIA DO CONTRIBUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO GUIA DO CONTRIBUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANISTIA FISCAL CONTRIBUINTE INFORMACAO ISENCAO MULTA PRAZO PUBLICACAO SECRETARIA DAS FINANCAS TAXAS IMPOSTOS
Assuntos detalhados
GUIA DO CONTRIBUINTE
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
LEGISLACAO TRIBUTARIA
LEI 12.119/1996
RECURSO ADMINISTRATIVO