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PROJETO DE LEI 294/1995

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PROMULGADO

Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DE PRÉDI- OS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM PERIODOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 201SE (14/06/1995)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.822/1995 - 26/06/1995

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 199SE (01/06/1995) da Legislatura 11-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 201SE (14/06/1995) da Legislatura 11-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CESSAO ESCOLA MUNICIPAL UTILIZACAO ATIVIDADE ASSISTENCIAL ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE SOCIAL EDIFICIO PUBLICO EDUCACAO DE ADULTOS FERIADOS FERIAS ESCOLARES

Assuntos detalhados

ATIVIDADE ESPORTIVA FIM DE SEMANA ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE LEI 11.822/1995