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PROJETO DE LEI 217/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO MOZARTEUM BRASILEIRO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO MOZARTEUM BRASILEIRO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 202SE (14/06/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 202SE (14/06/1995)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 201SE (14/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (14/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) AUTORIZACAO CONCESSAO MOZARTEUM BRASILEIRO ASSOCIACAO CULTURAL SOCIEDADE CIVIL ATIVIDADES PRESTACAO DE CONTAS