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PROJETO DE LEI 214/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI No. 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI No. 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 183SE (30/03/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 183SE (30/03/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 182SE (30/03/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 183SE (30/03/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BOLSA DE ESTUDO CARREIRA LEI 10.912/1990 MEDICO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE RESIDENCIA MEDICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SERVIDOR DA SAUDE PADRAO DE VENCIMENTOS
Assuntos detalhados
BASE DE CALCULO
JORNADA DE TRABALHO
AUMENTO
MEDICO RESIDENTE
LEI 11.743/1995