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PROJETO DE LEI 2/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA OSCAR DIAS PAIÃO E A RUA WALDEMAR ADELINO DA SILVA, NO DISTRITO DE FREGUESIA DO Ó, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA OSCAR DIAS PAIÃO E A RUA WALDEMAR ADELINO DA SILVA, NO DISTRITO DE FREGUESIA DO Ó, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (19/04/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (19/04/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 13SO (13/03/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (19/04/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FAIXA DE TERRENO VIELA SANITARIA FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) IMOVEL LINDEIRO UTILIDADE PUBLICA AREA NON AEDIFICANDI OSCAR DIAS PAIAO ( RUA ) VALDEMAR ADELINO DA SILVA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O