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PROJETO DE LEI 198/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Dispõe sobre o uso e manuseio de fogos de artifício e de estampidos em geral no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso e manuseio de fogos de artifício e de estampidos em geral no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO COMERCIAL FOGOS DE ARTIFICIO PERIMETRO URBANO PROIBICAO TRANSITO VENDA COMERCIANTE RUIDO USUARIO ACIDENTE
Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
FESTA
HORARIO
HOSPITAL
LICENCA
MULTA
POSTO DE COMBUSTIVEL
REPARTICAO PUBLICA
FESTA JUNINA
DIVULGACAO
INCENDIO
POLUICAO SONORA
PREVENCAO
EXPLOSAO
SEGURANCA
COMERCIALIZACAO
POSTO DE VENDA