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PROJETO DE LEI 196/1995
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ementa
Altera o Art. 365 da Lei 8.266 de 20 de junho de 1975 alterado pelo Art. 2 da Lei 9.483 de 22 de junho de l982, e dá outras providências.(ref. instalação de postos de gasolina, delimita metragens).
Altera o Art. 365 da Lei 8.266 de 20 de junho de 1975 alterado pelo Art. 2 da Lei 9.483 de 22 de junho de l982, e dá outras providências.(ref. instalação de postos de gasolina, delimita metragens).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS LEI 08.266/1975 LOCALIZACAO POSTO DE COMBUSTIVEL REDUCAO TERRENO INSTALACAO TESTADA LEI 09.483/1982