Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

RECURSO 18/1995

Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Ementa
Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justica, sobre o PL. 21/95, de minha autoria.

Tipo
Contra parecer de ilegalidade

Resultado da Deliberação:
Acolhido

Data da Deliberação:
—

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

Assuntos em processo de cadastramento.