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PROJETO DE LEI 1581/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
Dispoe sobre utilização, por taxis, de sinal luminoso portátil com sirene nas condições que especifica, e dá outras providências.
Dispoe sobre utilização, por taxis, de sinal luminoso portátil com sirene nas condições que especifica, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADVERTENCIA CASSACAO DOENTE MULTA PASSAGEIRO PENALIDADE SINALIZACAO LUMINOSA SIRENE TAXI TAXISTA
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
INFRACAO
UTILIZACAO
EMERGENCIA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO