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PROJETO DE LEI 15/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPOE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI.no. 4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955, DA TRAVESSA QUATRO, NO DISTRITO DE SOCORRO, _E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI.no. 4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955, DA TRAVESSA QUATRO, NO DISTRITO DE SOCORRO, _E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO INTERLAGOS ( BAIRRO ) LOGRADOURO PUBLICO OFICIALIZACAO SOCORRO ( DISTRITO ) JACOMO PASSARELLI ( RUA ) JOAQUIM TELES DE MATOS ( RUA ) JOAO EVANGELISTA FRAGA ( RUA ) QUATRO ( TRAVESSA ) LEI 04.663/1955
Assuntos detalhados
EXCLUSAO