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PROJETO DE LEI 1470/1995
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ementa
Dispoe sobre incentivo fiscal para as pessoas juridi- cas que possuam empregados com idade superior a 40 (quarenta) anos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispoe sobre incentivo fiscal para as pessoas juridi- cas que possuam empregados com idade superior a 40 (quarenta) anos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPREGADO EMPREGADOR EMPRESA IDADE IDOSO INCENTIVO FISCAL INDUSTRIA IPTU ISS LIMITACAO
Assuntos detalhados
PESSOA JURIDICA
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
CONCESSAO
IMPOSTOS
MEIA IDADE
CERTIFICADO
PAGAMENTO
PERCENTAGEM
CADASTRO
CMSP
INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA
INFORMACAO
INSCRICAO
MERCADO DE TRABALHO
RECEITA TRIBUTARIA
SECRETARIA DAS FINANCAS
COMPROVACAO
AMPLIACAO
EXERCICIO FINANCEIRO
PRAZO
VALIDADE
PMSP
SEDE
QUANTIDADE