Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 142/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ementa
Altera o ítem 52 nas tabelas I, II e III anexa à Lei 10.822 de 28 dezembro de l989 pertinente ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.
Altera o ítem 52 nas tabelas I, II e III anexa à Lei 10.822 de 28 dezembro de l989 pertinente ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIQUOTA ALTERACAO ISS LEI 10.822/1989 REDUCAO IMPOSTOS DIREITO AUTORAL PROPRIEDADE ARTISTICA PROPRIEDADE LITERARIA PRESTACAO DE SERVICO