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PROJETO DE LEI 1416/1995
REJEITADO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Obriga o Executivo a realizar gratuitamente a esteri- lização de todos os caes e gatos do Municipio de São Paulo, quando existir o desejo dos proprietario dos mencionados animais,para evitar a fertilidade, e dá outras providências. ******RECURSO Nº 90/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*******
Obriga o Executivo a realizar gratuitamente a esteri- lização de todos os caes e gatos do Municipio de São Paulo, quando existir o desejo dos proprietario dos mencionados animais,para evitar a fertilidade, e dá outras providências. ******RECURSO Nº 90/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*******
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES GRATUIDADE CASTRACAO ANIMAL PROPRIETARIO OBRIGATORIEDADE GATO VACINACAO REGISTRO ANIMAL
Assuntos detalhados
ANIMAL DOMESTICO