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PROJETO DE LEI 1343/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso a área Municipal,situada no Pari, À Associação Portuguesa de Desportos, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso a área Municipal,situada no Pari, À Associação Portuguesa de Desportos, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE AUTORIZACAO ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE ) CONCORRENCIA PUBLICA DISPENSA DE LICITACAO PARI ( DISTRITO ) PRAZO AZURITA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE
Assuntos detalhados
ATIVIDADE ASSISTENCIAL
ATIVIDADE SOCIAL
CESSAO
CONSTRUCAO
IMOVEL
INDENIZACAO
PROIBICAO
REVOGACAO
TARIFAS
TAXAS
ATIVIDADE ESPORTIVA
IMPOSTOS
INCORPORACAO
CANINDE ( BAIRRO )
UTILIZACAO
ATIVIDADE RECREATIVA
CONSERVACAO
LIMPEZA
DEVOLUCAO
BENFEITORIA
OBJETIVO
POSSE
ASSENTIMENTO PREVIO
PATRIMONIO
REVERSAO
ATIVIDADE EDUCATIVA
TERCEIROS
PASCOAL RANIERI ( RUA )
MANUTENCAO
LAVRATURA
SOCIEDADE CIVIL
DESPESA
EDIFICIO
FISCALIZACAO
INSTITUICAO ESPORTIVA
RESPONSABILIDADE
PREJUIZO
EXTINCAO
REGISTRO
RESCISAO
PMSP
INOBSERVANCIA
DISSOLUCAO
LICITACAO
CONCESSAO DE USO
MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )