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PROJETO DE LEI 1342/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de àrea Municipal ao Clube de Regatas Tietê, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de àrea Municipal ao Clube de Regatas Tietê, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE PRAZO AUTORIZACAO CLUBE DE REGATAS TIETE AREA MUNICIPAL BOM RETIRO ( DISTRITO ) CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE ) CONCORRENCIA PUBLICA DISPENSA DE LICITACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE
Assuntos detalhados
ATIVIDADE ASSISTENCIAL
ATIVIDADE SOCIAL
CESSAO
CONSTRUCAO
IMOVEL
INDENIZACAO
PROIBICAO
REVOGACAO
SISTEMA VIARIO
ATIVIDADE ESPORTIVA
UTILIZACAO
ATIVIDADE RECREATIVA
DEVOLUCAO
OBJETIVO
POSSE
ASSENTIMENTO PREVIO
REVERSAO
ATIVIDADE EDUCATIVA
TERCEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO
TARIFAS
TAXAS
IMPOSTOS
LIMPEZA
SOCIEDADE CIVIL
CONCESSIONARIA
DESPESA
EDIFICIO
FISCALIZACAO
INSTITUICAO ESPORTIVA
RESPONSABILIDADE
INCORPORACAO
PREJUIZO
MANUTENCAO
CONSERVACAO
EXTINCAO
BENFEITORIA
REGISTRO
RESCISAO
PATRIMONIO
PMSP
INOBSERVANCIA
LAVRATURA
DISSOLUCAO
LICITACAO
CONCESSAO DE USO
MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )