Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 1261/1995
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
Dispoe sobre regulamentacao de servico de taxi não autorizado, e dá outras providências.
Dispoe sobre regulamentacao de servico de taxi não autorizado, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA IRREGULARIDADE PRAZO PROPRIETARIO REGULARIZACAO TAXI TAXISTA VEICULOS EQUIPAMENTOS HABILITACAO
Assuntos detalhados
ADAPTACAO
DOCUMENTACAO
NORMAS
PMSP
INOBSERVANCIA
PENALIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
CONCESSAO
VISTORIA