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PROJETO DE LEI 1257/1995
PREJUDICADO
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
Dispoe sobre a proibicao de propaganda de cigarro nos próprios Municipais, vias publicas, praças, parques e jardins, e dá outras providências.
Dispoe sobre a proibicao de propaganda de cigarro nos próprios Municipais, vias publicas, praças, parques e jardins, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CIGARRO LOGRADOURO PUBLICO ORGAOS MUNICIPAIS PARQUE PRACA PUBLICA PROIBICAO PUBLICIDADE TABAGISMO VIA PUBLICA FUMO
Assuntos detalhados
JARDIM