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PROJETO DE LEI 1255/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ementa
Dispoe sobre a obrigatoriedade de permanência ininterrupta de policiais nas escolas Municipais e dá outras providências.
Dispoe sobre a obrigatoriedade de permanência ininterrupta de policiais nas escolas Municipais e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESCOLA MUNICIPAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIAMENTO SEGURANCA PUBLICA OBRIGATORIEDADE PRESERVACAO DOMINGO FERIADOS SABADO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS
Assuntos detalhados
PERMANENCIA
LEI 12.285/1996