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PROJETO DE LEI 1241/1995

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)

Ementa
OBRIGAM AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÔNIBUS A UTILIZAR VEÍCULOS QUE GARANTAM MAIOR SEGURAN ÇA NO EMBARQUE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO OBRIGATORIEDADE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DEGRAU EMBARQUE PASSAGEIRO DESEMBARQUE MATERIAL ANTIDERRAPANTE CONTRATO

Assuntos detalhados

PRAZO ADITAMENTO PAREDE PORTA CORRIMAO BALAUSTRE SEGURANCA ADAPTACAO ESPECIFICACOES TECNICAS