Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 1233/1995
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2o. DA LEI 11. 614, de 13 DE JULHO DE 1994, QUE TRATA DA ISENÇÂO DO PAGAMENTO DE IPTU À APOSENTADOS E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2o. DA LEI 11. 614, de 13 DE JULHO DE 1994, QUE TRATA DA ISENÇÂO DO PAGAMENTO DE IPTU À APOSENTADOS E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.614/1994 APOSENTADO BAIXA RENDA BENEFICIARIO IMOVEL IPTU ISENCAO PENSIONISTA TAXA DE COMBATE A SINISTROS
Assuntos detalhados
RENDA MENSAL
TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
IMPOSTOS
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA