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PROJETO DE LEI 1203/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Dispoe sobre a concessão de abono aos Servidores Municipal que especifica, fixa a menor remuneração dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Dispoe sobre a concessão de abono aos Servidores Municipal que especifica, fixa a menor remuneração dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 226SE (16/11/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 226SE (16/11/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (14/11/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (16/11/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABONO CARGO EM COMISSAO PERIODO PISO SALARIAL REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR VENCIMENTOS JORNADA DE TRABALHO CARGO EFETIVO
Assuntos detalhados
PROPORCIONALIDADE
CONTRIBUICAO HOSPITALAR
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
DESCONTO SALARIAL
LEI 11.511/1994
INCORPORACAO
CARGO
FUNCAO
TRANSFORMACAO
VANTAGEM PESSOAL
REDATOR ARTISTICO
REFERENCIA NS-1
HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
IPREM
LEI 10.793/1989
PENSIONISTA
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PENSAO PREVIDENCIARIA
PENSAO VITALICIA
LEI 09.160/1980
PROVENTOS
LEI 09.168/1980
AUTARQUIA
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO
ARQUITETO
ENGENHEIRO
LEI 10.430/1988
EXCLUSAO
TETO SALARIAL
REFERENCIA DA-15
RECLASSIFICACAO
LEI 11.548/1994
ADICIONAL DA SEXTA PARTE
LEI 11.794/1995
PROFESSOR DE ARTES INDUSTRIAIS
BIBLIOTECARIO
HISTORIOGRAFO
INSPETOR FISCAL
TECNICO DE EDUCACAO FISICA
ENGENHEIRO AGRONOMO
INSTRUTOR DE ASTRONOMIA
PALEOGRAFO
OPERADOR DE PISCINAS
TECNICO DE ESPORTES
TECNICO DE NATACAO
TITERITEIRO
AUXILIAR DE MONTAGEM
AGENTE VISTOR
AGENTE DE APOIO FISCAL
AGENTE VISTOR DE ABASTECIMENTO
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
ASSISTENTE DE LIMPEZA PUBLICA
INSPETOR DE SINALIZACAO
INSPETOR DE SERVICOS
AUXILIAR DE ASTRONOMIA
FOTOGRAFO
MASSAGISTA
ARQUIVISTA MUSICAL
INSTRUTOR DE FANFARRA
GUARDA VIDAS
INSTRUTOR DE JUDO
AUXILIAR TECNICO
PROFESSOR ( ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO )