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PROJETO DE LEI 1202/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE DIVERSÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE DIVERSÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSTALACAO BRINQUEDO ESTABELECIMENTO COMERCIAL JOGOS ELETRONICOS LEI 10.072/1986 TAXAS UFM PAGAMENTO DIVERSOES ELETRONICAS ALTERACAO
Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
LOCALIZACAO
PROIBICAO
BANCA DE JORNAL
JORNALEIRO
ORGAOS MUNICIPAIS
AUTORIZACAO
PROXIMIDADE
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
PERMISSIONARIA