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PROJETO DE LEI 1201/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA MUNICIPAL AO CLUBE EPÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA MUNICIPAL AO CLUBE EPÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL RUA PARTICULAR SANTANA ( DISTRITO ) AUTORIZACAO SANTOS DUMONT ( AVENIDA ) CLUBE ESPERIA ANHEMBI ( PARQUE ) ACESSO ARBORIZACAO CONCESSIONARIA
Assuntos detalhados
ESTACIONAMENTO
OBRIGATORIEDADE
INSTALACOES
JARDIM
MANUTENCAO
UTILIZACAO
ASSOCIADO
CONSERVACAO
LIMPEZA
CONSTRUCAO
CONTRATO
DESPESA
FISCALIZACAO
INDENIZACAO
PRAZO
RESPONSAVEL
TAXAS
INFRACAO
IMPOSTOS
CUMPRIMENTO
REGISTRO
RESCISAO
PMSP
CONCESSAO DE USO