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PROJETO DE LEI 12/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APRO- VADO PELA LEI no.6.224, DE 4 DE JANEIRO DE 1963, __E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APRO- VADO PELA LEI no.6.224, DE 4 DE JANEIRO DE 1963, __E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA FAIXA DE TERRENO IMOVEL LINDEIRO INDIANOPOLIS ( BAIRRO ) MOEMA ( DISTRITO ) UTILIDADE PUBLICA VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI GAIVOTA ( RUA )
Assuntos detalhados
LEI 06.224/1963
MELHORAMENTO PUBLICO
CANARIO ( RUA ) ( MOEMA )