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PROJETO DE LEI 1159/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNI- CIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À PESSOA DA 3a. IDADE NO MU NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNI- CIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À PESSOA DA 3a. IDADE NO MU NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO REPARTICAO PUBLICA SERVICOS PUBLICOS OBRIGATORIEDADE PROGRAMA CONSTITUICAO FEDERAL LEI 08.742/1993 ( FEDERAL ) LEI 08.842/1994 ( FEDERAL )
Assuntos detalhados
ABRIGO
ALBERGUE
ALIMENTACAO
ATENDIMENTO PUBLICO
BAIXA RENDA
CADEIRA DE RODAS
CONVENIO
DEFICIENTE FISICO
DOENTE
HIGIENE
LAZER
MEDICAMENTOS
POPULACAO CARENTE
PROTESE ORTOPEDICA
VAGA
RECURSOS HUMANOS
VESTUARIO
ORTESE
DOENCA MENTAL
DEMENCIA SENIL
TERAPIA OCUPACIONAL
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA SOCIAL
FAMILIA
HOSPITAL
ORIENTACAO
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ATENDIMENTO DOMICILIAR
PARENTE
REABILITACAO
MATERIAL
UNIDADE DE SAUDE
ATIVIDADE CULTURAL
CENTRO DE CONVIVENCIA
ENFERMAGEM
ATIVIDADE SOCIAL
CADASTRO
CIDADANIA
COOPERATIVA DE TRABALHO
REDUCAO
REMUNERACAO
JORNADA DE TRABALHO
ATIVIDADE RECREATIVA
COMPLEMENTACAO
RENDA
ATIVIDADE EDUCATIVA
DISTRITO
ENCAMINHAMENTO
ADOLESCENTE
SOCIEDADE CIVIL
CONTRATACAO DE SERVICOS
CONTRATO
CRIANCA
INTEGRACAO SOCIAL
ORGAOS MUNICIPAIS
PRESTACAO DE SERVICO
SECRETARIA MUNICIPAL
AUXILIO
PROGRAMA INTEGRADO
ACESSO
COMPETENCIA
GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
MEMBROS
ORCAMENTO
PADRAO DE QUALIDADE
TREINAMENTO
VIOLENCIA
LEGISLATIVO
REPRESENTANTE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
DEMISSAO
GESTAO
ASSOCIACOES
RESPONSABILIDADE PENAL
JUSTA CAUSA
DIGNIDADE
INFORMACAO
DOTACAO ORCAMENTARIA
PMSP
SOROPOSITIVO
DOENCA TRANSMISSIVEL
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
VIOLENCIA CONTRA O IDOSO
PROTESE
LEI 12.604/1998
PESSOA COM DEFICIENCIA
OFICINA ( LOCAL )
FORUM DE DEBATE