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PROJETO DE LEI 1155/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 976/1997
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
OS AMBULATÓRIOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE PRONTO SOCORRO INSTALADOS EM SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OS AMBULATÓRIOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE PRONTO SOCORRO INSTALADOS EM SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO AMBULANCIA ASSISTENCIA MEDICA CADEIRA DE RODAS ESPACO LIVRE ESTACIONAMENTO PRIMEIROS SOCORROS CENTRO COMERCIAL SINALIZACAO SUPERMERCADO
Assuntos detalhados
MACA
CAVALETE
REMOCAO
LOJA DE DEPARTAMENTO
VEICULOS DE RESGATE

