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PROJETO DE LEI 1105/1995

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)

Ementa
OBRIGA A IDENTIFICAÇão DE TODO RECÉM-NASCIDO, VIVO OU MORTO, PELO DNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996) da Legislatura 11-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (21/03/1996) da Legislatura 11-4.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CASSACAO CRIANCA MULTA PENALIDADE ADVERTENCIA IDENTIFICACAO PRAZO RECEM NASCIDO OBRIGATORIEDADE INFRACAO

Assuntos detalhados

HOSPITAL MATERNIDADE NASCIMENTO EXAME HEMATOLOGICO CORDAO UMBILICAL PARTO EXAME DO DNA IDENTIFICACAO GENETICA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO COLETA SANGUE HUMANO