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PROJETO DE LEI 1104/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO OBRIGATÓRIA DE LIVROS POR PARTE DAS EMPRESAS EDITORAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO OBRIGATÓRIA DE LIVROS POR PARTE DAS EMPRESAS EDITORAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMISSAO COMPETENCIA DISTRIBUICAO DOACAO EDITORA ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) OBRIGATORIEDADE SELECAO
Assuntos detalhados
EDICAO
DOMICILIO FISCAL
ACESSO
BIBLIOTECA PUBLICA
CASA DE CULTURA
DISCRIMINACAO
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
ESCOLA PARTICULAR
IDENTIFICACAO
PRAZO
PROIBICAO
PUBLICACAO OFICIAL
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
REJEICAO
BIBLIOTECA
EMPRESA PUBLICA
PRESERVACAO
RECEBIMENTO
DEVOLUCAO
RELIGIAO
ACEITACAO
UNIVERSIDADE PUBLICA
AUTARQUIA
UNIVERSIDADE
INTERESSE PUBLICO
IDEOLOGIA
LIBERDADE DE EXPRESSAO
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
SETOR PRIVADO
LISTA