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PROJETO DE LEI 1019/1995

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PROMULGADO

Autor
Executivo - PAULO MALUF

Ementa
REVOGA TOTALMENTE A LEI No. 7.603 DE 16 DE MARÇO DE 1971; REVOGA PARCIALMENTE A LEI No. 7.343, DE 9 DE SE TEMBRO DE 1969; REVIGORA O ALINHAMENTO QUE ESPECIFICA APROVADO PELA LEI No. 6.981,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.248/1996 - 11/12/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

REVOGACAO REVIGORACAO LEI 07.603/1971 LEI 07.343/1969 ALINHAMENTO DE LOGRADOURO ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) IMOVEL MELHORAMENTO PUBLICO MOEMA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados

PEDRO ALVARES CABRAL ( AVENIDA ) REPUBLICA DO LIBANO ( AVENIDA ) UTILIDADE PUBLICA OBRA PUBLICA DE ARTE MANUEL DA NOBREGA ( RUA ) LEI 06.981/1966 BRASIL ( AVENIDA ) AIRTON SENNA ( COMPLEXO VIARIO )