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PROJETO DE LEI 98/1994
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUN.DE S.P. PROCE DER A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, EDIFICADOS OU NÃO, LINDEIROS ÀS VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, DESDE QUE, OFEREÇAM PERIGO À SAbDE DA POPULAÇÃO, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUN.DE S.P. PROCE DER A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, EDIFICADOS OU NÃO, LINDEIROS ÀS VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, DESDE QUE, OFEREÇAM PERIGO À SAbDE DA POPULAÇÃO, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMOVEL ABANDONADO LIMPEZA PUBLICA NOTIFICACAO TERRENO LIMPEZA PMSP