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PROJETO DE LEI 8/1994
PROMULGADO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE VALES TRANSPORTE SEM VALOR FACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE VALES TRANSPORTE SEM VALOR FACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 249SE (22/05/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 249SE (22/05/1996)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 245SE (10/04/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 249SE (22/05/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO VALE TRANSPORTE