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PROJETO DE LEI 72/1994
PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE ESPAÇOS PERMEÁVEISEM ÁREAS DE PROPRIEDADE PbBLCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESPAÇOS PERMEÁVEISEM ÁREAS DE PROPRIEDADE PbBLCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 202SE (14/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 204SE (21/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA VERDE CANTEIRO CENTRAL PAISAGEM URBANA SOLO PERMEAVEL URBANIZACAO ARBORIZACAO AREA MUNICIPAL EROSAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA
Assuntos detalhados
PAISAGISMO
SOLO