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PROJETO DE LEI 70/1994
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PARA VENDA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DO ÓCULOS PADRÃO, COM O PREÇO FIXADO EM 60% (SESSENTA POR CENTO) ABAIXO DA MÉDIA DOS CONGENERES EXISTENTES NO MERCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PARA VENDA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DO ÓCULOS PADRÃO, COM O PREÇO FIXADO EM 60% (SESSENTA POR CENTO) ABAIXO DA MÉDIA DOS CONGENERES EXISTENTES NO MERCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA OCULOS PRECO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE