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PROJETO DE LEI 630/1994
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ementa
PROÍBE O COMÉRCIO DE AMBULANTES PRÓXIMO A IGREJAS DE QUALQUER RE LIGIÃO, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, CONVENTOS, SEMINÁRIO E CASAS PASTORAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO SE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
PROÍBE O COMÉRCIO DE AMBULANTES PRÓXIMO A IGREJAS DE QUALQUER RE LIGIÃO, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, CONVENTOS, SEMINÁRIO E CASAS PASTORAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO SE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIANTE AMBULANTE IGREJA PROIBICAO TEMPLO