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PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE VILA SÔNIA; REVOGA A LEI No. 7.825, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.085/1996 - 24/06/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO IBIAPABA ( RUA ) LUIS ROTH ( RUA PADRE ) VIELA SANITARIA VILA SONIA ( DISTRITO ) MELHORAMENTO PUBLICO IMOVEL LINDEIRO REVOGACAO UTILIDADE PUBLICA AREA NON AEDIFICANDI

Assuntos detalhados

LEI 07.825/1972

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Processos Apensados