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PROJETO DE LEI 609/1994
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4o.DA LEI 7.670, DE 24DE NOVEMBRO DE 1971, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS no. 8.059, DE 17 DE MAIO DE 1974 e no.10.320, DE 05 DE MAIO 1987, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4o.DA LEI 7.670, DE 24DE NOVEMBRO DE 1971, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS no. 8.059, DE 17 DE MAIO DE 1974 e no.10.320, DE 05 DE MAIO 1987, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (28/12/1994)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (28/12/1994)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 161SE (28/12/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (28/12/1994)
da Legislatura 11-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AUMENTO DE CAPITAL CAPITAL SOCIAL EMURB LEI 07.670/1971