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PROJETO DE LEI 598/1994
REJEITADO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS, INCENTIVANDO O USO DE PRESERVATIVOS EM TODAS AS FITAS DE VIDEO CASSETE DO GÊNE RO PORNOGRÁFICO, QUE SÃO COMERCIALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 16/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS, INCENTIVANDO O USO DE PRESERVATIVOS EM TODAS AS FITAS DE VIDEO CASSETE DO GÊNE RO PORNOGRÁFICO, QUE SÃO COMERCIALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 16/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AIDS FITA DE VIDEOCASSETE PORNOGRAFIA PRESERVATIVO SELO INFORMATIVO