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PROJETO DE LEI 594/1994
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ementa
FICA PERMITIDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TRANS PORTE DE PASSAGEIROS, PROVIDOS DE TAXÍMETRO-TÁXIS, EM LOCAIS E HO RÁRIOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PERMITIDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TRANS PORTE DE PASSAGEIROS, PROVIDOS DE TAXÍMETRO-TÁXIS, EM LOCAIS E HO RÁRIOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HORARIO DE REFEICAO PERIODO TAXI ESTACIONAMENTO AUTORIZACAO TAXISTA LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA REFEICAO