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PROJETO DE LEI 565/1994
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
ALTERA A TABELA ANEXA Á LEI no. 8.327 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975 COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI no. 10.395, DE 20 DE NOVEMBRO de 1987, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA ANEXA Á LEI no. 8.327 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975 COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI no. 10.395, DE 20 DE NOVEMBRO de 1987, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CEMITERIO LEI 08.327/1975 LEI 10.395/1987 TAXA DE LICENCA ALTERACAO PARCELAMENTO DO SOLO