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PROJETO DE LEI 557/1994
PROMULGADO
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
FIXA NORMAS PARA O DESCARTE COMO LIXO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NORMAS PARA O DESCARTE COMO LIXO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COLETA SELETIVA DE LIXO LAMPADA FLUORESCENTE MATERIAL RECICLAVEL LIXO TOXICO MERCURIO ( METAL ) RECICLAGEM LAMPADA LIXO TECNOLOGICO