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PROJETO DE LEI 542/1994
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
OBRIGA TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,A EXECUTAREM O HINO NACIONAL ANTES DE INICIAREM SUAS PROGRAMAÇÕES E TAMBÉM AO TÉRMINO DE SUAS TRANSMISSÕES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,A EXECUTAREM O HINO NACIONAL ANTES DE INICIAREM SUAS PROGRAMAÇÕES E TAMBÉM AO TÉRMINO DE SUAS TRANSMISSÕES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIA CIVISMO HINO NACIONAL RADIO TELEVISAO