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PROJETO DE LEI 52/1994

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)

Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE OPORTU NIDADE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (26/10/1994) da Legislatura 11-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 141SE (09/11/1994) da Legislatura 11-2.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CURSO PRE VESTIBULAR ESTUDANTE CARENTE INCENTIVO FISCAL PROGRAMA DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL REDUCAO ISS EMPRESA ENSINO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO VAGA

Assuntos detalhados

CRIACAO PESSOA FISICA FACULDADE UNIVERSIDADE FUNDO ESPECIAL DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL CONSELHO DOTACAO ORCAMENTARIA SETOR PRIVADO ESTUDANTE ESCOLA PUBLICA RECURSOS FINANCEIROS