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PROJETO DE LEI 476/1994
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ementa
Dispõe sobre a realização de concurso público para instalação de obras artísticas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de concurso público para instalação de obras artísticas, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 202SE (14/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 204SE (21/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARTISTA PLASTICO CONCURSO PUBLICO ESPACO PUBLICO MOBILIARIO URBANO OBRA ARTISTICA