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PROJETO DE LEI 47/1994
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o GRAU DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES NESTE MUNICÍ PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o GRAU DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES NESTE MUNICÍ PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU POPULACAO CARENTE CENSO DEMOGRAFICO CRECHE