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PROJETO DE LEI 461/1994
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Revoga a Lei n.9.051, de 30 de abril de l980, e dá outras provi dências. (aprova plano de abertura de via de acesso, na Lapa)
Revoga a Lei n.9.051, de 30 de abril de l980, e dá outras provi dências. (aprova plano de abertura de via de acesso, na Lapa)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 208SE (09/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LAPA ( DISTRITO ) LEI 09.051/1980 MONTE PASCAL ( RUA ) REVOGACAO VIA DE ACESSO