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PROJETO DE LEI 401/1994
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
DETERMINA AO EXECUTIVO A CONSECUÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA AO EXECUTIVO A CONSECUÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO CONVENIO DEMED DETRAN EXAME MEDICO