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PROJETO DE LEI 4/1994
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA MÁRIO BELMONTE, NO BUTANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA MÁRIO BELMONTE, NO BUTANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL CONJUNTO HABITACIONAL DESINCORPORACAO JARDIM ESTER IOLANDA MARIO BELMONTE ( RUA )