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PROJETO DE LEI 358/1994
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL,AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL,AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 197SE (25/05/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 197SE (25/05/1995)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (23/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (25/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESAFETACAO FUNDACAO DO FIGADO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) PANAMBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA. AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO