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PROJETO DE LEI 349/1994

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - PAULO MALUF

Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAIS DO REGIME DE PLANTÃO,A PROFISSIONAIS DA SAbDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.716/1995 - 04/01/1995

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (19/10/1994) da Legislatura 11-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 147SE (28/11/1994) da Legislatura 11-2.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO MEDICO PLANTONISTA SERVIDOR DA SAUDE PLANTAO SERVIDOR ATENDENTE DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM DENTISTA ENFERMEIRO FARMACEUTICO

Assuntos detalhados

GRATIFICACAO LEI 11.410/1993 LEI 11.511/1994 MEDICO NUTRICIONISTA VENCIMENTOS BIOMEDICO AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR TECNICO DE SAUDE TECNICO DE SAUDE AUXILIAR DE FARMACIA LEI 11.716/1995